1. Condições Gerais

O site www.ourivesariafigueira.com encontra-se registado e é propriedade de Figueira & Oliveira, Lda., com sede à Rua Príncipe D. Luís 2 e 4, 9360-218 Ponta do Sol, Portugal, registada sob o número de identificação de pessoa coletiva 511 019 351, com o capital social de € 230.000,00, com o título de atividade número T4373 de Retalhista de Ourivesaria.

Os presentes Termos e Condições Gerais, em conjunto com o formulário de encomenda, aplicam-se aos visitantes e regulam as condições por que se regerá qualquer transação de natureza comercial e qualquer prestação de serviços efetuada a partir da loja online “Ourivesaria Figueira”. Disponibilizamos, ao utilizador, acesso à loja online da Ourivesaria Figueira, através do endereço www.ourivesariafigueira.com ou www.ourivesariafigueira.pt, através dos quais terão disponíveis informações relativas aos nossos produtos e serviços.

O utilizador poderá então, por via eletrónica, encomendar os produtos divulgados, nos termos e condições aqui descritos. A navegação no nosso site, bem como a compra de qualquer produto, implica a aceitação destes termos e condições por parte do utilizador. A Ourivesaria Figueira admite que o Utilizador leu, compreendeu e tomou total conhecimento das condições aqui presentes. A Ourivesaria Figueira tem o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, efetuar alterações aos presentes termos, aplicáveis aos contratos de compra, venda e encomendas. Desta forma, recomendamos a sua leitura antes de uma nova encomenda.

2. Registo

A realização de uma compra no nosso site implica o registo e preenchimento obrigatório dos dados do Utilizador. Posteriormente, o Utilizador terá acesso à sua conta e liberdade para alterar os seus dados. O registo implica a total aceitação dos Termos e Condições e Política de Privacidade por parte do Utilizador.

3. Obrigações do Utilizador

Só clientes com idade igual ou superior a 18 anos poderão efetuar encomendas no nosso site. Utilizadores com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes. O Utilizador compromete-se a:

• não utilizar identidades falsas;

• fornecer dados pessoais e moradas corretas;

• preencher corretamente os formulários de registo e de encomenda, fornecendo informação verdadeira;

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados. Caso alguma informação esteja incorreta ou seja insuficiente, a Ourivesaria Figueira não se responsabiliza por eventuais atrasos ou impossibilidades no processamento da encomenda, ou até eventual não entrega. A Ourivesaria Figueira reserva-se no direto de bloquear o acesso à loja e a pedido de encomenda, a qualquer utilizador que não cumpra as obrigações mencionadas, e/ou que tenha comportamentos menos próprios na utilização do site ou para com os seus administradores.

4. Informação de Produto e Conteúdos

A loja Online da Ourivesaria Figueira destina-se apenas a uso pessoal, a cópia, reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos seus conteúdos, em parte ou na sua totalidade, sem autorização prévia escrita, é proibida para todos os fins que não pessoais. Apesar dos nossos esforços para que a informação apresentada não contenha erros, por vezes pode acontecer. Trabalhamos para que estes sejam corrigidos assim que detetados. Se, na eventualidade de serem apresentados preços incorretos, ao processar a encomenda, vamos detetar o erro. Se o preço do artigo for inferior ao apresentado, devolveremos o excedente. Se o preço for superior, entraremos em contacto com o cliente, com uma nova proposta com o preço retificado. Os preços apresentados já incluem IVA à taxa legal em vigor. Caso adquira um artigo que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à sua troca/devolução conforme os nossos termos. As medidas apresentadas, tal como tamanhos e pesos, são aproximadas e poderão conter erros de medição. As fotografias apresentadas são meramente ilustrativas e também poderão mostrar ligeiras alterações de cor. A Ourivesaria Figueira reserva-se no direito de poder alterar, a qualquer momento, a informação comercial apresentada sobre produtos, serviços, promoções e condições comerciais. O stock de produtos disponível na loja online é o mesmo que na loja física. Poderá haver momentos, devido a erros humanos ou falhas na sincronização de entre as lojas (física e online), em que os stocks não estejam devidamente atualizados. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por e-mail ou através de telefone, para que possamos resolver a situação da melhor forma. Terá a possibilidade de anular a encomenda com direito ao seu reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento. Não poderá o Cliente exigir outras contrapartidas, juros ou indemnizações compensatórias, para além da devolução referida, em casos de rotura de stocks ou por erros na informação disponibilizada no site.

5. Encomendas Online

Para efetuar compras no site www.ourivesariafigueira.com é necessário efetuar o registo de cliente primeiro. Se preferir não o fazer, pode entrar em contacto connosco por e-mail geral@ourivesariafigueira.com, mas não garantimos os mesmos tempos de processamento das encomendas. No site, basta inserir os artigos desejados no carrinho de compras e seguir os passos apresentados. A encomenda só é processada após a confirmação do seu pagamento, os artigos não serão reservados enquanto este não for feito. Ao finalizar a compra, a Ourivesaria Figueira assume que o Utilizador leu, compreendeu e tomou total conhecimento das condições aqui presentes. Ao terminar a sua compra, receberá um e-mail de confirmação. Caso verifique que algum dado esteja incorreto, entre em contacto connosco para procedermos à sua retificação.

6. Envios

Uma vez confirmado o pagamento, atenderemos ao seu pedido o mais rápido possível. Todos os pedidos são processados dentro de 2 a 3 dias úteis, e em seguida, enviados pela transportadora. Para pedidos personalizados, o tempo de processamento pode ir até aos 5 dias. Neste momento tem duas modalidades de entrega ao seu dispor, entrega em loja e envio por CTT.

Preço e Tempo de Entrega

• Portugal 5,00€ 1-3 dias úteis
• União Europeia 15,00€ 5-15 dias úteis
• EUA e Canadá 30,00€ 5-15 dias úteis
• Internacional 30,00€ 10-20 dias úteis

Disponibilizamos envio gratuito, em Portugal, em compras superiores a 100€. Para envios internacionais os portes ficam gratuitos em compras superiores a 250€. Encomendas enviadas para fora da União Europeia podem estar sujeitas a atrasos, devido à sua passagem pela alfândega e ao processamento de impostos alfandegários ou de importação assim que cheguem ao país de destino. Encomendas efetuadas fora da União Europeia podem estar sujeitas a impostos e/ou taxas alfandegárias, tributárias ou de importação quando chegam ao país de destino. É da responsabilidade do cliente quaisquer encargos, desta natureza, que possam vir a ser aplicados. Estes impostos variam de país para país, por isso recomendamos que entre em contacto com o serviço alfandegário do seu país para obter mais informações.

7. Cancelamento de encomendas

O Cliente poderá solicitar o cancelamento da sua encomenda através do e-mail geral@ourivesariafigueira.com referindo o número da encomenda. Se a encomenda ainda não tiver sido processada, será cancelada. Não se aceitam cancelamentos de artigos personalizados, caso já tenham sidas feitas as ditas modificações. A Ourivesaria Figueira reserva-se no direito de não processar encomendas caso verifique alguma inconsistência nos dados pessoais fornecidos ou observar má conduta por parte do cliente. A encomenda só é processada após a confirmação do seu pagamento, os artigos não serão reservados enquanto este não for feito.

8. Devolução

O Cliente tem até 30 dias após ter recebido a sua encomenda, para devolver algum artigo com que não esteja satisfeito. Para iniciar o processo de devolução deverá enviar um e-mail para geral@ourivesariafigueira.com, indicando o seu nome, o número de encomenda/fatura, a referência do artigo (caso tenham sido vários) e a razão da devolução. Não se aceitam trocas de artigos personalizados. Os artigos deverão ser devolvidos intactos e em perfeitas condições, na sua embalagem original, acompanhados com a sua devida documentação. O envio deverá ser feito por correio registado, dentro do prazo indicado, para Figueira & Oliveira, Lda., Rua Príncipe D. Luís nº 4, 9360-218 Ponta do Sol. Os custos dos portes de envio da devolução serão da responsabilidade do Cliente. Se os artigos a devolver não se encontrarem em excelente estado de conservação, ou se for detetado negligência de uso por parte do cliente, não haverá qualquer tipo de reembolso e os artigos serão enviados para a morada de expedição inicial. Após receção da devolução, iniciaremos o processo de reembolso. O valor do qual não inclui os custos originais de portes. O método de reembolso será acordado com o cliente aquando do início deste processo e pode demorar até 30 dias após ter recebido a devolução.

9. Garantia

Todos os artigos estão abrangidos por uma garantia o fabricante pelo prazo de 2 ou 3 anos, dependendo do mesmo. Caso algum artigo encomendado apresente defeito ou avaria, envie-nos um e-mail para geral@ourivesariafigueira.com, indicando o número de encomenda/fatura e a descrição do defeito/avaria. Os custos de devolução dos artigos nestas condições são suportados pela Ourivesaria Figueira. Após a receção do artigo, será feita uma avaliação/verificação técnica. Se se comprovar procederemos à reparação, substituição, troca ou reembolso do artigo, sem custos adicionais. São considerados fora das condições de garantia os artigos que apresentem sinais de mau uso e/ou qualquer problema causado por negligência no seu manuseamento (por ex.: queda, humidade, etc.), defeitos causados por desgaste anormal ou componentes em falta.

10. Política de Qualidade

Todos os artigos vendidos na Ourivesaria Figueira estão em conformidade com a legislação portuguesa. Os artigos com metal precioso encontram-se devidamente marcados, em cumprimento do Regime Jurídico da Ourivesaria e Contrastarias (RJOC). O cliente poderá recorrer aos serviços das Contrastarias para verificação da autenticidade das marcas apresentadas.

11. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Na Ourivesaria Figueira garantimos a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes, a recolha e tratamento de dados pessoais estão em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à sua livre circulação (RGPD-Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados). Pedimos apenas dados pessoais imprescindíveis ao funcionamento da loja e à entrega dos pedidos. A omissão ou falta de exatidão dos dados são da responsabilidade do cliente e pode dar origem ao cancelamento da encomenda por parte da Ourivesaria Figueira. O cliente pode, a qualquer momento, e sem encargos adicionais, retificar e atualizar os seus dados pessoais. A Ourivesaria Figueira não se responsabiliza por alguma possível fuga de informação derivada da falta de segurança da rede de internet. A Ourivesaria Figueira não comercializará nem partilhará a sua base de dados com terceiros. A Ourivesaria Figueira não guarda dados referentes aos pagamentos efetuados, tal como dados dos cartões de débito ou crédito.

12. Política de Cookies

A nossa loja online www.ourivesariafigueira.com utiliza cookies. Os cookies são pequenos ficheiros de texto, com informação relevante que são armazenados no computador pelos browsers com intuito de o reconhecer como utilizador recorrente. São um mecanismo confiável criado para armazenar preferências e/ou dados de utilização do utilizador, personalizando a sua experiência. Os cookies não danificam o seu computador ou dispositivo. A Ourivesaria Figueira utiliza os seguintes cookies:

• Cookies de sessão: são temporários e permanecem em arquivo no browser até sair do website, servindo para analisar padrões de tráfego e fornecer uma melhor experiência de navegação;

• Cookies permanentes: ficam armazenados ao nível do browser e são utilizados sempre que o utilizador faz uma nova visita ao website, permitindo direcionar a navegação aos interesses do utilizador;

• Cookies de terceiros (google, Facebook, etc.). Os cookies não são essenciais para a utilização do site, por isso, poderá rejeitá-los e/ou eliminar os cookies guardados no seu computador.

13. Comunicações

O Cliente aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online da Ourivesaria Figueira, para a sua morada, telefone de contacto e/ou e-mail, indicados no processo de encomenda. Em qualquer momento, pode solicitar não receber estas comunicações e/ou notificações através da sua área pessoal.

14. Resolução de Litígios

Em caso de Litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, tal como o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (CACCRAM), com sede à Rua Direita nº 27 – 1º andar, 9050-450 Funchal, com telefone 291 215 070 e e-mail centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt. Para mais informações consulte o portal do Consumidor em www.consumidor.pt.

15. Lei Aplicável

Todas as compras efetuadas em www.ourivesariafigueira.com estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação dos Termos e Condições Gerais de Utilização será submetido ao tribunal português competente, incluindo transações feitas fora de Portugal.